Tendo em consideração as preocupações e interrogações expressas nos dois comentários anteriores (escritos por alguém cujas opiniões prezo), sobre o assunto referido em epígrafe, nomeadamente no que diz respeito ao IPA (serviços dependentes, ****, biblioteca, Endovélico, Extensões, etc.) gostaria de contribuir com mais pontos inseridos na pergunta do Prof. Carlos Fabião “como assegurará o Estado, doravante, as suas responsabilidades de gestão e tutela da actividade arqueológica nacional?”
Além de todos os problemas já referidos não nos podemos esquecer que:
1- Continua a realidade de que quase metade dos funcionários do IPA se encontra em situação precária (e em média há 6/7 anos) e que 70% são da carreira específica de arqueologia. Metade destes últimos são os que "carregam" a gestão e cumprimento da arqueologia preventiva onde se incluem cerca de 35 empresas de arqueologia e mais de 1000 postos de trabalhos anuais associados a esta actividade (com esta observação não se quer desconsiderar os restantes funcionários do IPA essenciais para que a máquina funcione).
2- O IPA só têm actualmente orçamento de funcionamento até ao inicio do Verão (conforme declarações públicas da actual direcção ao Jornal Expresso em Dezembro último)
3- E que a regulamentação do quadro jurídico global sobre o património cultural, aprovado nos últimos quatro anos, ainda não foi feita…. nem inclui os documentos “prontos” há mais de 2 anos (mas em permanente actualização), ou seja a nova lei orgânica do IPA e o novo Regulamento de Trabalhos Arqueológicos?
De facto a estratégia (o futuro) traçada pelos dois partidos (com mais hipótese de formarem governo) não nos trazem boas novas. Se por um lado o acordo já referido é do “domínio do surrealismo”, por outro, está considerado no programa que se deve “esclarecer regulamentações e missões”, nomeadamente com a “promoção da gestão integrada do património” (p.56) prevendo ao adequar a administração aos objectivos de crescimento "criar um programa plurianual de redução da dimensão da Administração Central, visando diminuir, nos próximos quatro anos, o número de unidades orgânicas de nível central, por descentralização, desconcentração, fusão ou extinção" (p. 41).
Questões que até Domingo…. e mesmo depois - apesar da “altura adequada para confrontar (…) as forças políticas” não nos serão respondidas.

Notas:
1: Sobre a assinatura do protocolo que estabelece a futura instalação do Museu dos Coches nas antigas Oficinas Gerais de Material de Engenharia, não é o mesmo de 1994 (Santana era Secretário de Estado da Cultura) e o de 1998 (Guterres era Primeiro-Ministro)... apesar de ser um protocolo oficial.
2: De facto temos pena que com tanta actividade arqueológica, esta não se reveja numa maior afluência às instalações da biblioteca… a publicação e a inerente investigação, infelizmente, continuam a ser parentes pobres, apesar de serem consideradas – ética e legalmente (neste caso desde o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos de 1979!) - como o culminar de qualquer trabalho arqueológico.

Embora continuemos sem saber para onde vai a arqueologia portuguesa, transcrevo um e.mail que me foi enviado, em respota à primeira pergunta aqui formulada:

Caro Prof. Jorge Soares Fabião,



Agradecemos vivamente a carta que nos enviou e na qual refere um conjunto de preocupações comuns a muitos interessados e intervenientes no sector da arqueologia nacional.



Podemos, porém, assegurar-lhe que, não obstante a fusão do IPA e do IPPAR ter sido prevista pelo anterior Governo, o executivo liderado pelo Dr. Pedro Santana Lopes excluiu liminarmente essa possibilidade que, caso o PPD/PSD vença as próximas eleições, não será nunca concretizada.



Também o **** e o CNANS continuarão a existir enquanto entidades autónomas, evidentemente se o PPD/PSD formar o próximo Governo.



Quanto à Biblioteca do IPA não estão evidentemente em causa os compromissos internacionais do Estado Português.



Com os melhores cumprimentos,

A Direcção de Campanha do PPD/PSD


Naturalmente, sem comentários. Continuamos sem saber para onde irá arqueologia portuguesa, mas ficamos a saber que o ppd/psd tem uma clara posição sobre a matéria [talvez seja melhor não lhe dar uma grande divulgação, se não ainda aparece aí um novo mail perguntando: "para onde vai o Museu dos Coches + Escola Portuguesa de arte equestre?"... E aí volta tudo ao princípio...

carlos fabião

Em complemento à informação de Carlos Fabião, resta esclarecer que as restantes forças políticas, também confrontadas com o problema, não tiveram disponibilidade ou não se sentiram motivadas a tomar posição sobre o assunto.
Ficamos, então, na expectativa do que nos reservará o próximo dia 20.
E o problema das condições logísticas para o funcionamento do IPA nem sequer é o mais importante. Importante é clarificar qual o futuro papel da administração pública (central, regional e local) na tutela e fiscalização da actividade arqueológica nacional, a sua relação com o meio académico e empresarial e com as associações representativas desta área profissional, o seu papel na clarificação das condições de exercício da profissão, etc., etc.